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Você é nosso(a) convidado(a) para o Seminário Municipal sobre Apuração de Custos, Transparência e Arrecadação. Um encontro prático para alinhar critérios legais, boas práticas e ferramentas que fortalecem a governança municipal.
Objetivo geral
Capacitar equipes municipais para:
1. Modelar e implantar um sistema de depuração de custos aderente às normas do setor público. (NBC TSP 34 – CUSTOS NO SETOR PÚBLICO, DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 e DECRETO Nº 11.644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
2. Elevar o nível de maturidade do portal de transparência. (LC Nº 131/2009 (Transparência), LAI – Lei 12.527/2011, Lei Nº 13.709/2018 – LGPD)
3. Aumento da Arrecadação através do Imposto de Renda Amplo, EFD-Reinf, DCTF e MIT no Município: do envio à arrecadação.
Palestrantes
